O QUE FAZEMOS

DIREITO AMBIENTAL

A equipe de SERA Advogados possui ampla expertise no atendimento às mais diversas demandas do Direito Ambiental.

O trabalho contempla as esferas administrativa, civil e criminal, tanto de forma preventiva ou consultiva, quanto na litigiosa ou judicial, sempre em consonância com formadores de opinião, representantes dos poderes Legislativo e Executivo, além de autoridades ligadas aos órgãos de proteção ambiental federal, estadual e municipal.

 

IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL

As questões ligadas à sustentabilidade e ao meio ambiente estão em evidência na pauta da sociedade atual. Inicialmente tratado como assunto restrito a governos, ativistas e cátedras jurídicas, as questões ambientais vêm ganhando mais espaço no cotidiano das pessoas e gerando demandas cada vez mais complexas.

Tal fato se reflete nas relações comerciais e empresariais, e assim o Direito Ambiental vem ganhando novas dimensões, assumindo caráter central nas tomadas de decisão de negócios, especialmente em função da legislação restritiva de proteção ao uso de recursos naturais e da crescente atuação dos órgãos de proteção ambiental.

Por envolver aspectos delicados como imagem corporativa, responsabilização criminal e multas significativas, o tratamento das questões ambientais deve considerar todos os elementos envolvidos e seus reflexos de forma global.

SERA Advogados, pela sua experiência e por sua atuação personalizada e competente, oferece ampla assessoria na área ambiental. Os serviços podem ser contratados de forma pontual ou por meio de assessoria completa.

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Licenciamento Ambiental

Assessoria jurídica durante a fase de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas de impacto efetivo ou potencial ao meio ambiente, incluindo revisão de estudos e relatórios ambientais com o fornecimento de seu embasamento jurídico, suporte legal para audiências públicas e interface com as autoridades de proteção ambiental, organizações do terceiro setor e demais atores participantes do processo.Licenciamento Ambiental é conceituado como o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.A legislação prevê exemplificativamente as atividades sujeitas a licenciamento ambiental, incluindo-se extração e tratamento de minerais; indústrias em geral, obras civis, atividades de geração e transmissão de energia elétrica, estações de tratamento de água e esgoto, tratamento e destinação de resíduos diversos, transporte, turismo, parcelamento do solo, atividades agropecuárias e uso de recursos naturais, entre outros.

Diagnóstico e Regularização

SERA Advogados oferece diagnóstico consultivo com o levantamento preciso de todas as licenças ambientais e na área regulatória – com destaque para os aspectos sanitários – para a verificação dos certificados necessários para a realização regular das atividades e preparando a empresa para processos de certificação ISO 14000 e auditorias.De forma conjunta ou independente, podem ser contratados serviços de assessoria para a regularização de eventuais pendências identificadas.

Regulatório em Vigilância Sanitária

Os serviços oferecidos nessa área contemplam trabalhos de due diligence, consultoria jurídica sobre autorizações e licenças emitidas pelas diversas autoridades sanitárias, registros (ou dispensa de registros) de produtos, aspectos de responsabilização técnica e legal, além da assessoria jurídica na concepção estratégica, elaboração e revisão de contratos com distribuidores, entre outros assuntos que interessam àqueles que pretendem se instalar no Brasil, estão em funcionamento mas precisam adequar algum procedimento ou verificar a sua situação de conformidade, ou ainda ampliar suas instalações ou seus negócios.

Áreas Contaminadas

SERA Advogados também é reconhecido por promover uma atuação precisa em Áreas Contaminadas, fazendo interface com autoridades de proteção ambiental (órgãos ambientais e Ministério Público) e com os diversos atores direta ou indiretamente relacionados com o problema, sejam os empreendedores ou a vizinhança, bem como os causadores diretos da poluição, como ex-proprietários e inquilinos.Conforme conceituado pelo Ministério do Meio Ambiente, área contaminada é “a área, o terreno, o local, a instalação, a edificação ou a benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural”.Uma vez enquadrando-se como área contaminada, a legislação ambiental exige a sua recuperação conforme diretrizes e procedimentos previstos em leis, decretos e resoluções administrativas. Ao mesmo tempo, o responsável legal por essas áreas fica sujeito a autuações e acompanhamento por outras autoridades ambientais, como o Ministério Público e as Delegacias especializadas em Meio Ambiente.

Avaliação de Passivos Ambientais

Tanto do ponto de vista ambiental quanto regulatório, em função de sua ampla experiência em M&A (fusões e aquisições) e em operações imobiliárias, a análise feita durante as due diligences realizadas por SERA Advogados diferencia-se pela capacidade de avaliação de negócios de forma mais abrangente, compreendendo o ponto de vista do empreendedor e o contexto de cada negociação.A due diligence realizada antes da realização de um negócio ou mesmo de forma preventiva, para avaliação de passivos, possibilita a minimização de riscos jurídicos futuros.

Defesa administrativa e judicial

SERA Advogados privilegia a prevenção de riscos jurídicos mas, em caso de haver autuações administrativas, incluindo-se embargos e apreensões, assim como de ações judiciais em que o Cliente figure no polo passivo ou ativo, o escritório está capacitado para defender os seus interesses da forma que lhe seja menos traumática.